Titularidade e Contactos

Os presentes termos e condições aplicam-se ao website www.urbandesigncare.pt e à sua loja online, disponibilizados pela Urban Nail Design Care Unipessoal, Lda., pessoa coletiva número 510 923 976, com sede na Avenida Av.ª Francisco Sá Carneiro, n.º 54, 4520-164 Santa Maria da Feira, doravante também designada por URBAN, e têm como finalidade regular a utilização e bom funcionamento dos mesmos, bem como as relações, contactos e transações estabelecidas entre a URBAN e o utilizador/cliente.

Em caso de dúvida sobre os presentes termos e condições, contacte-nos através do e-mail info@urbandesigncare.pt, através do n.º de telefone +351 913 200 951, ou na nossa sede.

Deve ter em atenção que, em caso de necessidade e sem aviso prévio, a URBAN poderá, unilateralmente, alterar tanto os conteúdos e serviços desta página como os próprios termos e condições de utilização, sendo aplicadas, a cada encomenda, as condições que estiverem em vigor no dia em que a encomenda for feita pelo Utilizador.

A navegação e compra por meio do website e/ou aplicações digitais, pressupõe a aceitação das presentes informações e práticas descritas neste documento e das Trocas e Devoluções. A venda online é válida e aplicável aos territórios de Portugal Continental, Arquipélagos dos Açores e da Madeira e Países pertencentes à União Europeia.

 

Propriedade intelectual

A URBAN é a proprietária deste website e loja de venda online. Salvo indicação expressa em contrário, a Urban e/ou os seus parceiros/fornecedores são os proprietários de todos os seus conteúdos (logótipos de marcas próprias, design, fotografia e apresentações), os quais se encontram protegidos pelas normas de propriedade industrial e intelectual. Nenhum conteúdo pode, portanto, ser modificado, reproduzido, publicado ou distribuído sem autorização prévia da URBAN.

 

Utilização do Site e Loja Online

A URBAN esforça-se para assegurar que a disponibilidade do site seja ininterrupta e que todas as comunicações estejam isentas de erros.  No entanto reconhece que o acesso e utilização do website e plataforma poderão sofrer interrupções e que a informação pode conter bugs, erros, falhas técnicas, problemas ou outras limitações e que o acesso pode mesmo ser impossível em determinados momentos.

Ao aceder ao website www.urbandesigncare.pt e ao realizar uma encomenda através da loja online, o utilizador confirma a leitura e a aceitação, sem quaisquer reservas, dos presentes termos e condições e quaisquer atualizações necessárias.

 

Loja Online e Condições Gerais de Venda

As condições de venda têm como objetivo definir as condições gerais de venda entre a Urban Design Care e o Utilizador desde o ato da compra até à entrega dos produtos referentes a essa mesma compra.

A loja online destina-se unicamente a profissionais da área de beleza e cosmética, nomeadamente maquilhagem, manicura, pedicura, limpeza de pele, depilação e similares, pelo que o utilizador, ao realizar uma compra neste domínio, confirma e garante que destinará os bens a uso, exclusivamente, profissional, estando excluído qualquer uso ou destino doméstico dos bens e, portanto, qualquer consumidor final.

A expedição das encomendas será feita para Portugal Continental, Ilhas (Açores e Madeira) e dentro do território da União Europeia.

A vendedora reserva-se ao direito de não processar encomendas rececionadas de utilizadores de que se aperceba serem consumidores finais ou aquelas que não estejam em conformidade com os termos e condições gerais de venda da loja URBAN.

A URBAN reserva-se o direito de modificar toda e qualquer informação e oferta comercial constante na loja da URBAN tais como e entre outros, condições, produtos, preços, serviços, promoções.

 

Encomenda

O utilizador poderá efetuar a sua encomenda on-line através do presente site, através de contacto telefónico e/ou presencial, indicando as referências dos artigos ou selecionar (site) os artigos pretendidos através das categorias existentes.

Os artigos comprados estão sujeitos ao limite dos stocks disponíveis. As informações de disponibilidade dos artigos são apresentadas no momento da encomenda. Na eventualidade do artigo ficar indisponível entre o momento da confirmação da encomenda e o da validação definitiva, a Urban Design Care compromete-se a informar o Utilizador com a maior brevidade, por email ou por telefone e a reembolsá-lo do montante eventualmente pago relativamente ao mesmo.

Realizar uma encomenda na loja online da URBAN é bastante fácil:

– Navegue pela loja online e encontre os produtos que pretende adquirir;

– Adicione os produtos ao seu carrinho de compras;

– Quando entender que terminou as suas compras consulte o seu carrinho;

– Calcule os custos de envio e finalize as suas compras;

– De seguida preencha o formulário com os seus dados pessoais;

– Selecione a forma de pagamento;

– Reveja a sua encomenda;

– Proceda ao pagamento finalizando a sua encomenda; e

– Irá receber uma confirmação de encomenda via email.

Sempre que efetuar uma compra é necessário que o Utilizador faculte todos os dados pessoais necessários ao registo e envio da sua compra, preenchendo todos os campos obrigatórios do formulário.

Para efetuar a sua Compra, o Utilizador deve confirmar as condições gerais de venda e o preço dos artigos e manifestar a sua aceitação, pelo que ao submeter o formulário de encomenda está a aceitar todas as condições existentes nesta Loja Online. Para compras efetuadas através da nossa loja online a validação definitiva da compra é feita pelo utilizador no nosso site, no momento da finalização da compra. Logo que termine a compra o utilizador receberá um email automático a confirmar a transação.

Em caso da não confirmação de pagamento, encomendas incompletas ou incorretas, produtos indisponíveis ou incumprimento de quaisquer das condições e termos de venda, a URBAN reserva-se o direito de não aceitar a encomenda do utilizador, ou de a cancelar total ou parcialmente, mesmo após a confirmação automática da mesma, sendo o utilizador notificado por email que o contrato de venda não foi efetuado e que o vendedor não prosseguiu com a venda, especificando as razões para tal.

A URBAN reserva-se o direito de não aceitar a sua encomenda, ou cancelá-la mesmo depois da confirmação automática da mesma, nas seguintes condições, isenta de responsabilização por quaisquer danos ou custos:

– O produto já não se encontra disponível em stock;

– A informação constante na fatura não é correta ou verificável;

– A encomenda é sinalizada pelos nossos Sistemas de Segurança como uma encomenda incorreta ou uma encomenda suscetível de fraude;

– A transferência do pagamento da encomenda não for rececionada num período de 10 dias após a aceitação da sua encomenda;

– Quando não for possível entregar a encomenda na morada fornecida pelo consumidor;

– Se considerar que o comprador não detinha capacidade para realizar aquele ato;

– Se se verificar que existiu um erro na apresentação do preço do(s) produto(s);

– Se presumir que a encomenda provém de um consumidor.

Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro, relativa ao comércio eletrónico, a URBAN reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da URBAN bem como no de a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e o erro incidir sobre um elemento essencial do contrato.

 

Métodos de pagamento

As formas de pagamento disponíveis são as apresentadas neste site, não sendo aceite qualquer outro método de pagamento para além dos mencionados.

Poderá pagar os seus produtos através de Transferência Bancária, Multibanco (modalidade prestação de serviços), MBWAY e Paypal sendo-lhe fornecidas todas as instruções e informações necessárias para e sobre estes modos de pagamento aquando da restiva opção.

O tratamento da encomenda terá início após a receção do pagamento.

Por favor, não tente pagar por qualquer outro meio que não especificado. Se o fizer não poderemos ser responsabilizados por perda do pagamento ou quaisquer outros danos que daí possam advir.

 

Preços e Custos de Envio

Os preços dos produtos exibidos no site são cotados em euros (€) contêm/comportam o Valor Acrescentado (IVA).

As taxas de envio são aplicadas por encomenda. O preço exato da taxa de envio dependerá da localização, peso da mesma e da opção selecionada nos métodos de envio.

O preço total especificado no final do processo de encomenda inclui impostos e custos de envio. Os preços são cotados aquando da confirmação da encomenda.

Por favor, pague sempre o montante especificado na confirmação da encomenda e faça pagamentos individuais por encomenda.

Os preços constantes na loja online da URBAN são passiveis de alterações, reservando-se a URBAN a esse direito, sem necessidade de qualquer aviso prévio. Mesmo sendo toda a loja gerida com extrema atenção é possível que a informação de preços contenha erros. A URBAN não se compromete com a oferta e reserva-se ao direito de cancelar a encomenda, no caso de tal erro acontecer.

 

Qualidade, garantia e assistência pós-venda

A URBAN comercializa apenas produtos de elevada qualidade e destinados a uso profissional. A loja online destina-se unicamente a profissionais da área de beleza e cosmética, nomeadamente   maquilhagem, manicura, pedicura, limpeza de pele, depilação e similares, pelo que o utilizador, ao realizar uma compra neste domínio, confirma e garante que destinará os bens a uso, exclusivamente, profissional, estando excluído qualquer uso ou destino doméstico dos bens e, portanto, qualquer consumidor final.

Sendo estras transações realizadas no âmbito de relações profissionais, não lhe será aplicado, em princípio, o regime jurídico da venda de bens de consumo. Sem prejuízo do que ficou referido, se porventura o regime da venda de bens de consumo, por qualquer motivo, for de aplicar ao negócio aqui celebrado os produtos estariam abrangidos por uma garantia de conformidade dos bens correspondente a um período de 2 (dois) anos a contar da entrega do bem. Salvo esta excepção e em qualquer outro caso, todos os produtos comercializados em www.urbandesigncare.pt estão abrangidos pelas garantias legalmente aplicáveis ao caso concreto.

Caso o produto adquirido apresente defeito ou avaria, o utilizador deverá comunicar a situação, no prazo máximo de 30 dias, ao Serviço de Apoio ao Cliente da URBAN, informando o número da sua encomenda e a descrição do defeito ou mau funcionamento:

  • por E-mail: info@urbandesigncare.pt
  • por Correio: Avenida Francisco Sá Carneiro, n.º54, 4520-164 Santa Maria da Feira – PORTUGAL.
  • por telefone: +351 913 200 951 de segunda a sexta-feira das 10 horas às 18 horas.
  • Os custos com a devolução ou recolha de artigos dentro do período da garantia serão suportados pela URBAN.

 

Após a receção do artigo nas instalações da URBAN será feita a verificação do mesmo, e, em caso comprovado de qualquer falta de conformidade, o artigo será reparado ou substituído, caso a reparação não seja possível. Neste caso, a URBAN fará o envio do artigo reparado ou do novo artigo para a morada do utilizador sem qualquer custo adicional.

Caso o artigo já não esteja disponível e não seja suscetível de reparação, a URBAN procederá ao reembolso ao Cliente do valor pago por este, e, bem assim, dos custos de envio e de devolução.

Se da verificação realizada pela URBAN resultarem sinais de mau uso, e/ou qualquer problema que possa ter causado o defeito ou o mau funcionamento do artigo (por ex: queda) o Cliente será contactado para indicar se pretende que se proceda à reparação do artigo, caso este seja suscetível de reparação, suportando os custos da mesma.

Os produtos à venda na loja da URBAN podem não corresponder exatamente ao produto real em termos de imagem e cores, devido ao browser e/ou monitor utilizados.

 

Envio e entrega

Os produtos encomendados na loja online da URBAN serão expedidos e entregues nos dias úteis, de segunda a sexta-feira. Apenas podemos garantir a boa entrega de uma encomenda se a morada de envio dos produtos for bem indicada pelo comprador. Para rececionar a encomenda é necessário garantir que alguém esteja na morada. Este serviço não inclui agendamento ou marcação, pelo que a entrega será feita sem o aviso prévio da transportadora.

Uma encomenda considera-se entregue com a confirmação por parte do transportador.

No momento da entrega o comprador deve inspecionar a embalagem e os produtos enviados no sentido de averiguar eventuais danos. Se verificar que os produtos estão danificados o comprador deve rejeitar a encomenda, retornando a mesma às instalações da vendedora. Caso a URBAN confirme que a encomenda ou produtos se encontravam danificados, procederá ao reenvio da encomenda ou reembolso dos valores pagos pela encomenda e transporte aquando da receção e conclusão do processo da encomenda danificada.

Após registada a encomenda, confirmação de pagamento e estando disponíveis todas as peças da sua encomenda, a vendedora compromete-se a ter os produtos disponíveis na loja física escolhida pelo Utilizador em 2 dias úteis, ou a proceder ao envio observando os seguintes prazos de entrega:

– Portugal Continental – No prazo máximo 5 dias úteis

– No Arquipélago da Madeira e dos Açores e em Espanha, entre 5 a 10 dias úteis

– Na União Europeia (exceto Portugal e Espanha), entre 5 a 15 dias úteis aproximadamente.

A vendedora não será responsável por mora no cumprimento ou incumprimento de qualquer obrigação que seja devida a uma força maior, isto é a um acontecimento, acto ou omissão fora do seu controlo razoável.

 

Cancelamento ou livre resolução

Os bens produzidos de acordo com especificações do utilizador ou manifestamente personalizados não admitem cancelamento da encomenda.

Caso não se trate de produtos produzidos de acordo com especificações do utilizador ou manifestamente personalizados e enquanto adquirente à distância dos nossos produtos na nossa loja on-line, o Utilizador tem o direito de resolver o contrato no prazo máximo de 14 (catorze) dias após a recepção dos produtos, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens, ou, no caso de uma encomenda com vários bens, no dia seguinte em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física do último bem.

A fim de exercer o seu direito de livre resolução, tem de nos comunicar – Urban Nail Design Care, Unip. Lda, Av. Francisco Sá Carneiro, nº 54. 4520-164 Santa Maria da Feira, tel: 913200951, email: info@urbandesigncare.pt,  a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio, ou correio eletrónico). Pode utilizar o modelo de formulário de devolução, através do seguinte endereço: https://www.urbandesigncare.pt/devolucoes/, mas tal não é obrigatório.

Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.

 

Em caso de exercício do direito de livre resolução do contrato, serão reembolsados ao Cliente todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos suplementares resultantes da eventual escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal oferecida pela URBAN), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data em que a URBAN for informada da decisão do Utilizador de resolução do contrato.

Efetuamos esses reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte; em qualquer caso, não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.

Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens devolvidos, ou até que apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro. Deve devolver os bens ou entregar-no-los, sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias a contar do dia em que nos informar da livre resolução do contrato. Considera-se que o prazo é respeitado se devolver os bens antes do termo do prazo de 14 dias.

O utilizador tem de suportar os custos diretos da devolução dos bens, de acordo com o valor cobrado pelos serviços postais, e só é responsável pela depreciação dos bens que decorra de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.

Se o cliente tiver efetuado o pagamento por referência bancária é necessário que este forneça os seus dados bancários ao nosso Apoio ao Cliente no momento em que se iniciar o processo de devolução. Esta indicação é necessária para que possamos proceder ao reembolso do dinheiro para a sua conta.

O exercício do direito de livre resolução depende da verificação das seguintes condições:

  • os artigos adquiridos serem devolvidos no prazo legal e em devido estado de conservação;
  • os produtos não tenham sido utilizados ou lavados;
  • os produtos mantenham as suas características originais e estejam completos;
  • os produtos que não tenham sido adulterados ou modificados;
  • o comprador suporte todos os custos de devolução dos produtos.

A encomenda de produtos personalizados não pode ser cancelada antes do envio, pois o processo de personalização já está em curso, sendo este iniciado imediatamente após receção da encomenda e respetivo pagamento. Este tipo de artigos só poderá ser devolvido se apresentar defeitos ou desconformidades relativamente aos produtos encomendados.

 

Responsabilidade

Todos os Produtos comercializados no sítio www.urbandesigncare.pt encontram-se em conformidade com a legislação portuguesa.

A URBAN não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços ao Utilizador.

A URBAN declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Utilizador. De igual modo, a URBAN  não poderá ser responsabilizada caso o incumprimento das suas obrigações seja imputável a um facto imprevisível ou intransponível de terceiro seja a um caso de força maior.

A URBAN não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos por terceiras resultantes do uso de qualquer dos nossos produtos ou como consequência de uma utilização indevida dos nossos produtos.

 

Validade de promoções e ofertas

As ofertas do site são válidas apenas para o momento em que são exibidas no site, a menos que seja comunicada no site informação em contrário. A URBAN não está vinculada a qualquer oferta, caso se registem erros ou equívocos de ortografia, preços ou outros na informação existente no site. A vendedora reserva-se ao direito de cancelar qualquer compra e venda celebrada ao abrigo de tais erros.

 

Lei Aplicável e Competência

Às condições de venda apresentadas é aplicável a lei portuguesa.

Na falta de resolução por acordo das partes, qualquer litígio emergente das presentes Condições Gerais de Venda será submetido ao Tribunal português competente.

 

Política de Privacidade e Cookies

Para conhecer ou consultar a nossa Política de Privacidade pode aceder à página “Política de Privacidade” (https://www.urbandesigncare.pt/politica-de-privacidade/) com toda a informação dedicada ao tema.

 

Resolução de Litígios Online e Reclamações

Poderá aceder a informação mais detalhada sobre resolução de litígios online na seguinte página: https://www.urbandesigncare.pt/resolucao-de-litigios-online/

Poderá aceder ao livro de reclamação online através do seguinte site: https://www.livroreclamacoes.pt/inicio

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